TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Abstract

Este estudo analisou a questão do tráfico de pessoas orientada para a exploração sexual, no contexto dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e pela legislação nacional. Objetivou apresentar como ocorre a normatização do tráfico de pessoas no direito interno e nas normas internacionais de direitos humanos, contextualizar como ocorreu sua evolução histórica no Brasil e analisar as vertentes do tráfico de pessoas. O problema discutido foi dimensionado nos seguintes questionamentos: O que é tráfico de pessoas? Como ocorre a normatização do tráfico de pessoas no direito interno e nas normas internacionais de direitos humanos? Como ocorreu sua evolução histórica no Brasil? Quais as vertentes do tráfico de pessoas? Como se caracteriza o tráfico de pessoas para fins exploração sexual? Como agem os aliciadores e as quadrilhas que traficam pessoas para este fim? Quais as legislações mais dinâmicas presente nas normas internacionais e nacionais para coibir o trafico de pessoas para fins de exploração sexual? Quais as dificuldades do Poder Público quanto à observância e cumprimento dos tratados ratificados envolvendo o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual? Quais os tratados e convenções foram recentemente criados para proteção das crianças e adolescentes principais vítimas do trafico humano para fins de exploração sexual? De que forma tais normas vem influenciando na diminuição dos casos de exploração sexual desses menores? O estudo teve caráter de revisão bibliográfica, com busca de fundamentação teórica na legislação brasileira e internacional, em doutrinas, bibliotecas físicas e virtuais, a partir do uso de descritores indexados. Concluiu-se que o dimensionamento jurídico nacional e internacional tem todo o aparato necessário para conter a prática de trafico de pessoas humanas para a finalidade de exploração sexual, sendo que, no Brasil, a carta magna prevê que é responsabilidade da nação garantir a dignidade da pessoa humana.