DA IRREPETIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE

Abstract

Este trabalho monográfico tem por objetivo o aprofundamento do tema sobre a irrepetibilidade, ou seja, a não devolução de valores recebidos pelos segurados, a título de benefícios previdenciários por incapacidade. O referido tema será abordado em três capítulos, primeiramente apresentando o instituto da previdência enquanto ramo da seguridade social. Já o segundo capítulo discorrerá sobre as espécies de benefícios previdenciários por incapacidade, bem como os segurados que possui direito de recebe-los. Por fim, no terceiro capítulo a irrepetibilidade dos benefícios previdenciários será esclarecida sendo apresentadas suas características, limitações e aplicabilidade no âmbito jurídico. A metodologia adotada na elaboração do presente trabalho é a bibliográfica, de compilação, constituindo na aglutinação de diversos pensamentos expostos por doutrinadores e atuais julgados que demonstram o entendimento dos tribunais acerca do tema abordado, além da utilização de artigos retirados do meio eletrônico, possibilitando ao leitor uma visão crítica diante da enorme diversidade de ideias e entendimentos apresentados. Dentre os autores que escreveram sobre o tema escolhido, destacam-se: Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Hugo Medeiros Goes, Fabio Zambitte Ibrahim e Sergio Pinto Martins.