INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL

Abstract

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal sempre encontrou barreiras para sua plena efetivação no ordenamento pátrio. Após a vigência do Diploma Processual Civil de 2015, tal instituto ganhou novos contornos, que, permitiram relevantes mudanças processuais, onde ambas as partes puderam ter maior expressividade no âmbito judicial, garantindo assim o contraditório e a ampla defesa. O presente estudo pretende analisar quais os efeitos da desconsideração da personalidade na execução fiscal, em especial após o advento do Código de Processo Civil de 2015.A presente pesquisa contará com apoio doutrinário, artigos, julgados e entendimentos jurisprudenciais consolidados voltados a desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento na execução fiscal.