O INSTITUTO DO PERDÃO JUDICIAL NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO E SEUS REQUISITOS LEGAIS

Abstract

A ideia desse trabalho monográfico é analisar o Instituto do Perdão Judicial no crime de Homicídio Culposo e seus Requisitos Legais, bem como, se a sentença penal tem natureza condenatória, absolutória, ou se é declaratória da extinção da punibilidade, classificação das sentenças e etc. O método a ser utilizado na elaboração da monografia será o de pesquisa e compilação de conteúdo bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários doutrinadores acerca do que escreveram sobre o tema proposto. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o conceito e os fundamentos do perdão judicial, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico e sua formação, suas semelhanças e diferenças face a institutos afins. O segundo capítulo ocupa-se em analisar o perdão judicial no direito brasileiro, sua natureza jurídica, seu fundamento político criminal do perdão judicial, e a causa de extinção da punibilidade. Por fim, o terceiro capítulo trata da sentença que concede o perdão judicial, a classificação das sentenças penais, a estrutura da sentença que concede o perdão judicial, e o julgamento antecipado da lide penal.