FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

Abstract

Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre o instituto do foro especial por prerrogativa de função no âmbito constitucional, destacando de uma forma mais clara seus principais pontos. O objetivo principal não é fazer uma análise acerca da inconstitucionalidade ou não do foro especial, mas sim explicar de maneira sucinta sua historicidade e origem, e qual sua repercussão dentro e fora do ordenamento jurídico. Assim sendo, inicia-se por sua origem e competência, indo desde sua evolução histórica até a natureza jurídica, passando pelo princípio da igualdade e finalizando em sua evolução jurisprudencial e divergências acerca de uma possível extinção. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado.