O COMÉRCIO ELETRÔNICO E AS GARANTIAS PROTETIVAS DO CONSUMIDOR

Abstract

O presente trabalho por objetivo estudar sobre a relação existente entre o Comércio Eletrônico nas relações de consumo, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de artigos e doutrinas. Sendo divida em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se sobre o direito do consumidor em uma visão geral, bem como seu desenvolvimento histórico e atual no mundo e também no Brasil. O segundo capítulo ocupa-se em analisar o comércio eletrônico especificamente nas relações de consumo, os tipos de comércio, além de classificar os contratos. Por fim, o terceiro capítulo examina os direitos do consumidor, suas vantagens e meios de se proteger na relação jurídica, bem como sua vulnerabilidade e hipossuficiência à luz do Código de Defesa do Consumidor.