TRÁFICO DE PESSOAS: desafios e perspectivas e a interface com os Direitos Humanos

Abstract

Sabe-se que o tráfico de seres humanos é um assunto profundo por envolver princípios morais, éticos, religiosos e por afetar diretamente o direito da liberdade sexual, princípio fundamental assegurado pela Carta Magna brasileira. O tráfico de pessoas consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar, privar vidas, ou seja, é uma forma de violação dos direitos humanos. Normalmente, as vítimas são obrigadas a realizar trabalhos forçados sem qualquer tipo de remuneração – prostituição, serviços braçais, domésticos, em pequenas fábricas, entre outros –, além de algumas delas terem órgãos removidos e comercializados. Para combater o tráfico de seres humanos é preciso ter mais informações sobre ele e não apenas trabalhar com suposições. A ideia deste trabalho monográfico é analisar o tráfico de pessoas os desafios e perspectivas e a interface com os direitos humanos. A metodologia abordada nesta pesquisa tem como levantamento de dados bibliográficos resultantes da análise de legislação, artigos de jornais e revistas, materiais disponíveis na internet. Diante dos argumentos expostos, o Tráfico de Pessoas repousa no artigo 5° da Constituição Federal, uma vez que viola os direitos do ser humano, com fulcro no inciso III que diz que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. A norma penal incriminadora do tráfico de pessoas se encontra no Artigo 149-A do Código Penal Brasileiro descrita como “um crime de ação múltipla, conteúdo variado ou tipo misto alternativo, pois contempla vários núcleos verbais, sendo eles: agenciar, aliciar, recrutar, transferir, comprar, alojar ou acolher.”