RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

O presente trabalho monográfico apresentará o tema: Responsabilidade civil por abandono afetivo segundo a legislação brasileira, foi desenvolvido através de três capítulos, que discorrem sobre a conceituação e evolução do instituto familiar, sendo apresentados pelos principais doutrinadores jurídicos brasileiros, além da hipótese do cabimento de responsabilidade civil neste âmbito. Deste modo, a metodologia utilizada nesta monografia consistirá na exposição de pensamentos de diversos autores que redigiram acerca do tema, bem como a compilação e bibliografia. Com objetivo de valorizar cada vez mais os laços no âmbito familiar e saber seus deveres e obrigações que cada membro possui. É implícito que o comportamento de um ser humano é de acordo com que é vivido no ambiente familiar, influenciando diretamente no amanhã. É também conceituado o instituto da responsabilidade civil, bem como sua aplicabilidade no direito de família, tendo em vista que aquele que causar prejuízo ou dano a outrem, tem o dever de reparar tal ato. No âmbito familiar isso é mais complexo, principalmente se for referente a afetividade, uma vez que muitos doutrinadores se divergem pelo fato de ninguém é obrigado a amar o próximo, entretanto os que defendem essa responsabilidade civil, dizem que é uma espécie de chamar atenção e uma sanção, haja vista que os danos às vezes são irreparáveis. Conclui-se que o poder familiar não está baseado somente em obrigações e deveres impostas (alimentação, saúde, educação e etc.), devendo haver o laço de afetividade para que tanto os adultos como as crianças e adolescentes, sejam pessoas melhores e que não tenham ou sofram qualquer prejuízo ou sequelas futuramente.