CRIMES VIRTUAIS

Abstract

O Trabalho de Conclusão de Curso apresenta uma explanação entre legislação vigente e projeto de lei acerca dos crimes virtuais. O trabalho tem por objetivo demonstrar a fragilidade do ordenamento jurídico quanto ao posicionamento tanto da jurisprudência quanto das leis para tipificarem condutas criminosas em relação a tais crimes. Após a analise de casos concretos e suas resoluções com relação a lei penal, decretos, jurisprudência e analogia foi evidenciado a vulnerabilidade para julgar casos que necessitam da aplicação da lei que trata dos crimes virtuais. A solução que tem sido aplicada para julgamento de conflitos relacionados a crimes cometidos em ambiente virtual tem sido feita por jurisprudência e leis existentes, porém ainda não se fazem totalmente eficazes. A pesquisa metodologicamente foi moldada por abordagem dedutiva e por procedimento bibliográfico, formatado por método positivista onde foram analisadas legislações e posicionamentos doutrinários. Após a construção de três capítulos pela análise é concluído que há carência de legislação para tratar de um conflito que cresce cada vez mais em nosso meio uma vez que nos tornamos cada vez mais dependentes do ambiente virtual.