A IMPUTABILIDADE PENAL DO PSICOPATA E OS PROBLEMAS DE REINSERÇÃO NA SOCIEDADE

Abstract

A presente monografia tem por objetivo abordar o transtorno de personalidade da psicopatia no âmbito do Direito Penal. Esta se divide em três capítulos, que irão abordar, respectivamente, a compreensão de como o transtorno se manifesta, como ele se insere socialmente, para depois compreender-se que devido os fatores agravantes desse transtorno ele não é passível de punição no campo do Direito Penal, assunto que será abordado no segundo capítulo. Porém, se não existe possibilidade de sanção para quem possui o transtorno, como as políticas públicas, a sociedade e o Sistema Jurídico preveem que deva ser tratada a psicopatia? Através do controle do transtorno, e posterior reinserção social do indivíduo. Para isso, a pesquisa será teórica, com base em autores como Fernando Capez e Julio Mirabete.