MULHERES ENCARCERADAS: dupla punição no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar as mulheres encarceradas e a dupla punição no ordenamento jurídico brasileiro que as mesmas enfrentam, tanto perante a Lei quanto perante a sociedade, acarretando em um processo de dupla estigmatização. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores. Está dividido didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a situação das mulheres privadas de suas liberdades e famílias, bem como a visão que a sociedade tem sobre o problema. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a drástica realidade e o que era esperado dos estabelecimentos prisionais, bem como quanto às especificidades legais para a mulher presa, ante a sua vulnerabilidade. Por fim, o terceiro capítulo trata da batalha pela efetivação dos direitos fundamentais e pela devida aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana, assim como saliente sobre a situação da maternidade no cárcere, abarcando posicionamentos jurisprudenciais a respeito, pois por tratar-se da mulher, deve-se considerar não apenas a questão social, mas também a biológica.