A PRISÃO PREVENTIVA E ANÁLISE DE SEUS PRESUPOSTOS LEGAIS

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a prisão preventiva e análise dos seus pressupostos legais, serão apresentados seus fundamentos e pressupostos e uma breve análise histórica com base em princípios constitucionais inseridos na Constituição de 1988. No artigo 312 será abordado tal assunto que tratará como uma garantia de ordem pública, econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova da existência do crime. Tal prisão é tratada como uma medida cautelar, antecipatória a prisão penal resultante da sentença condenatória.Seus pressupostos consistem na exigência de prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria,sendo o primeiro a materialidade do crime,que comprove a existência do fato criminoso,já o segundo exige simples indícios,elementos probatórios que não precisam ser concludentes e únicos nem gerar certeza de autoria. A ideia desse trabalho monográfico é analisar a prisão preventiva e os seus pressupostos legais, entendidos como tais, aqueles elementos mínimos impostos pelo legislador como autorizadores para a decretação da prisão antes do juízo de formação da culpa.