DIREITO SUCESSÓRIO APLICADO NA UNIÃO ESTÁVEL PARALELAMENTE Á SEPARAÇÃO FÁTICA

Abstract

O presente trabalho acadêmico promove o debate quanto a Sucessão em uma União Estável paralela à uma Separação Fática, visto que não há legislação ou entendimento pacificado quanto ao assunto. Espera-se explicitar o que é o Casamento, a Separação, A União Estável e o Direito de Sucessões em todos estes cenários e no caso proposto como tema desta pesquisa, concluindo que uma intervenção no texto legal é a solução mais viável à lide. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado.