IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, DE JURISDIÇÃO E DE EXECUÇÃO DOS PAÍSES ESTRANGEIROS

Abstract

O instituto das imunidades permeia milênios no exercício da soberania nacional. Sua graça foi provocada no período de formação das primeiras civilizações e algumas dessas garantias perseveram até os dias de hoje. O direito internacional regula uma série de privilégios que visam assegurar um respeito igualitário entre as pessoas jurídicas de direito público externo. A importância desse instituto é tamanha que, se de alguma forma ele não existisse, ou, não conseguisse suprir os seus objetivos, a ordem internacional inteira se tornaria insegura e estaria à beira do colapso. A presente pesquisa contará com apoio doutrinário, artigos, julgados e entendimentos consolidados voltados ao estudo de alguns dos principais tipos de imunidade dos países estrangeiros.