O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA ATUAÇÃO CONCORRENTE PARA O FORTALECIMENTO DO TERCEIRO SETOR: A EXPERIÊNCIA DA CURADORIA DE FUNDAÇÕES EM ANÁPOLIS

Abstract

Abordagem crítica sobre a atuação do Ministério Público, no que concerne às suas funções junto às fundações de direito de privado, com especial ênfase no velamento previsto na legislação nacional. Realiza-se desenvolvimento sistemático sobre tal atribuição, passando por aspectos relacionados às políticas públicas e seu importante papel para a identificação dos mecanismos de inclusão social. As discussões sobre o desenvolvimento social sustentável também é elaborada para o fim de formar-se juízo sobre assistencialismo e desenvolvimentismo, enquanto uma proposta ideal para a superação das desigualdades. Sociedade civil, seu papel, aliada a definição do que venha a ser espaço público e sua conseqüente relevância para a operacionalidade das entidades de fins sociais. É elaborada discussão sobre a forma de agir das Curadorias de Fundações e Associações, partindo-se da premissa real das experiências que vêm sendo elaboradas em aglutinação com as entidades do terceiro setor em Anápolis. Seminários, cursos de capacitação, eventos de natureza motivadora, aproximação com o Conselho Municipal de Assistência Social de Anápolis, são algumas das experiências apresentadas. É descrita ainda a experiência da Fundação João Oliveira, que desenvolve trabalho de capacitação de pessoas, com o desiderato de não apenas incluí-las no mercado de trabalho, mas também de torná-las cidadãos mais dignos e senhores de seus destinos. Ao final conclui-se pela pró-atividade de tal atuação, no sentido de que as experiências na Cidade de Anápolis têm sido capazes de produzir um diferencial na construção social de inclusão, tendo sido inclusive, criado o FUNDES - Fundo para Desenvolvimento Social do Terceiro Setor - que tem concorrido para o aperfeiçoamento das entidades em Anápolis.