GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO.

Abstract

A realidade socioeconômica e ambiental do Brasil aponta para situações comuns na maioria dos municípios de pequeno e médio porte, com deficiências claras nas políticas públicas de saneamento ambiental, no que diz respeito a recursos e sistemas eficientes de gestão, bem como no aprimoramento da educação ambiental como instrumento sócio-ambiental a serviço da comunidade. Na verdade, a importância crescente dos agravos e doenças associadas ao cenário ambiental relaciona-se estreitamente com a ampliação das dissiparidades sociais e com os impactos ambientais produzidos por nosso modelo de desenvolvimento. Este trabalho se propôs a reunir informações e analisar o modelo de gestão dos resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSSS) do município de Anápolis, a luz da legislação vigente, proceder ao levantamento das etapas e mecanismos utilizados para gestão dos resíduos sólidos de saúde, junto ás unidades de saúde públicas e privadas, descrever sobre as legislações pertinentes à manutenção e conservação do meio ambiente relacionado aos resíduos sólidos de saúde, propor alternativas cabíveis a política pública de gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde para o município de Anápolis e apontar alternativas de captação de recursos para intervenção ambiental no processo de gestão dos RSSS. A pesquisa confirmou a inexistência de uma política pública para o setor evidenciada na situação histórica do município ao dispor os resíduos em lixões, via de regra, em processos erosivos e ou em áreas de várzea, acarretando sérios problemas a saúde da população e ao meio ambiente, de forma que somente em 1999 foi iniciada a construção do aterro sanitário de Anápolis devido à interveniência do Ministério Público através de ação civil pública que tramita até o presente momento, uma vez que sérios problemas envolveram a construção do aterro e a sua gestão. Entre estes aspectos o fato agravante de ter sido utilizado para a disposição dos resíduos antes da finalização da obra e, sem o estabelecimento de um plano de manejo específico, por falta da correspondente política pública de planejamento e gestão para o setor, onde os resíduos de saúde e os domésticos eram transportados e dispostos de forma conjunta sem atender aos critérios técnicos e legais de segregação e disposição final, gerando um grande passivo ambiental. Concluiu-se que embora alguns problemas pontuais foram resolvidos, permanece a falta de planejamento e elaboração do plano municipal de gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos. Espera-se que a partir dos resultados alcançados por este trabalho, o mesmo seja utilizado como fonte de consulta, a fim de corroborar com outros trabalhos científicos que venham aprimorar a pesquisa.