POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA E EFETIVIDADE DO PROGRAMA NA CIDADE DE ANÁPOLIS-GOIÁS.

Abstract

A coleta seletiva tem se apresentado como uma alternativa na solução dos problemas sócio-ambientais locais, reduzindo o volume de resíduos sólidos depositados nos aterros sanitários ou em lixões a céu aberto e consequentemente no meio ambiente, minimizando a extração de recursos naturais para fabricação de produtos diversos, além de atribuir maior tempo de vida útil aos aterros. Somando-se a esses fatores, a coleta seletiva traz uma melhor qualidade de vida àqueles que sobrevivem dessa atividade e que se encontram à margem da sociedade e do mercado de trabalho. Inúmeros trabalhos têm sido elaborados, mas em sua maioria voltados para os aspectos técnicos, preocupando-se tão somente com a gestão dos resíduos, pouco ou nada observando sobre as mudanças de vida da comunidade diretamente envolvida no processo ou a inclusão dos agentes da coleta. O presente trabalho objetivou principalmente avaliar a importância da implantação do projeto de coleta seletiva na cidade de Anápolis, seu desenvolvimento, resultados diretos da política pública municipal de coleta, reciclagem, o desenvolvimento do programa e a conscientização da população, tendo como foco principal os profissionais dessa modalidade de coleta. É procedida a análise do gerenciamento dos resíduos sólidos, haja vista ser a coleta seletiva parte do processo da limpeza pública de uma cidade. Foi ainda, objeto da análise, a conscientização dos sujeitos envolvidos quanto ao meio ambiente, visando à percepção dos mesmos no tocante à atividade da coleta seletiva e os benefícios trazidos a eles mesmos enquanto comunidade e ao meio ambiente. O trabalho, visando buscar a compreensão das políticas públicas para o setor, teve como ponto de partida a análise do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Anápolis-Goiás. A pesquisa foi desenvolvida através de entrevistas realizadas diretamente com os catadores de recicláveis, cooperados da Cooperativa de Produção União dos Gestores de Resíduos Sólidos de Anápolis - COOPERSÓLIDOS, os catadores do Aterro Sanitário e uma amostra da população nos setores e bairros atendidos pelo programa; foi desenvolvida também por meio da análise de dados do arquivo da Diretoria do Meio Ambiente e documentos da administração local. As entrevistas foram gravadas, transcritas e submetidas à análise de conteúdo, avaliando-se aspectos sócioeconômicos dessa classe de trabalhadores emergente, aquisição de conhecimentos, mudanças de paradigmas com alteração de práticas rotineiras relacionadas ao meio ambiente e mudanças sociais percebidas na autoestima e na valorização dessa nova categoria profissional – os agentes da coleta seletiva e reciclagem - bem como na compreensão e participação da população neste processo. Foi analisada a qualificação profissional, a faixa etária, sexo e outros fatores relacionados, através de pesquisa quantitativa e qualitativa. Concluiu-se a existência de deficiências claras nas políticas públicas para o setor, manifestadas na ineficiência e ineficácia do programa de coleta seletiva com aproveitamento inferior a dez por cento do potencial de materiais disponíveis à reciclagem nos locais onde ocorre a coleta seletiva. Espera-se que, a partir dos resultados alcançados por este trabalho, o mesmo seja utilizado como fonte de consulta, a fim de corroborar com outros trabalhos científicos que venham aprimorar a pesquisa.