SISTEMA DE INDICADORES DOS PROJETOS AMBIENTAIS: Reflexão teórico-metodológica dos projetos financiados no Fundo Federal de Direitos Difusos.

Abstract

Este estudo propõe uma reflexão teórico-metodológica do sistema de Indicadores dos projetos ambientais financiados com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A proposta tem como linha de pesquisa: Sociedade, Políticas Públicas e o Meio Ambiente, focando as dimensões sociais, políticas, econômicas e legais. Foram realizadas análises bibliográficas para aprofundar a discussão por meio do referencial teórico de cinco principais autores: Arendt, Gramsci, Bellen, Leff, Almeida. Incluindo o estudo dos seguintes documentos oficiais: relatórios de gestão do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos (CFDD), Balanço Social do FDD do biênio 2007/2008 e do escopo de doze projetos direcionados para área ambiental e desenvolvimento sustentável aprovados no exercício de 2008. Os resultados possibilitaram a identificação de três questões básicas: a abordagem quantitativa dos indicadores propostos é menor que a abordagem qualitativa, ausência de uma clara destinação do montante dos recursos arrecadados e a ausência de uma estratégia legal para distribuição espacial desses recursos. Esses dados são imprescindíveis para efetivação e aperfeiçoamento dos mecanismos de democracia deliberativa - conselhos gestores - para fazer cumprir-se a transparência, a publicidade e o controle social sobre a política institucional.