OBRAS PÚBLICAS: O PROCESSO LICITATÓRIO PARA EMPRESAS DE ENGENHARIA

Abstract

A licitação é o processo que rege a contratação e execução de obras públicas, a Lei Federal 8.666 de 1993 é a lei que estabelece normas e diretrizes preestabelecidas para este processo, o qual tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração pública. Para a execução de obras públicas é substancial que as empresas de engenharia tenham o conhecimento da legislação e normas técnicas acerca deste assunto. O presente estudo tem como objetivo evidenciar as etapas do processo licitatório, apresentando os mecanismos a serem seguidos por empresa de engenharia, que atuam em atividades e serviços concernentes à execução de uma obra pública. Outrossim, verificar o conhecimento dessas empresas inerentes a este assunto. A metodologia para o desenvolvimento desta monografia é de cunho explicativa, descritiva com abordagem qualitativa, tendo como procedimento de coleta de dados a bibliográfica e com utilização da técnica de levantamento de dados, mediante aplicação de questionário em cinco empresas de engenharia que atuam no seguimento de execução de obras públicas no município de Goianésia-Go, e a realização de entrevista com o engenheiro civil Danillo Augusto de Sousa Dunck responsável pela elaboração de projetos e planilhas orçamentárias para editais de processos licitatórios de obras da prefeitura de Goianésia-Go, bem como o acompanhamento das obras e serviços de engenharia licitados. Através da pesquisa realizada foi possível discorrer diversos assuntos dentro do tema abordado, sendo possível elencar as principais etapas de um processo licitatório para o atendimento dos principais aspectos necessários no decorrer de todo o processo, desde concepção da necessidade, execução e entrega da obra.