Panorama legislativo e a percepção do uso racional da água por pessoas em situação de privação de liberdade no Presídio de Goianésia, Estado de Goiás.

Abstract

O presente estudo propõem-se a tratar da educação ambiental e do uso racional da água pela população carcerária da cidade de Goianésia-Go. O município está localizado no Vale do São Patrício, e possui como economia principal a produção de açúcar e álcool e a agropecuária, o que motiva o constante crescimento populacional. Diante desse contexto de crescimento torna-se relevante a reflexão acerca da utilização dos recursos hídricos. Para tanto, foram tratadas as legislações que norteiam o uso responsável da água, os principais instrumentos normativos que balizam a gestão dos recursos hídricos no estado de Goiás e a lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos. Outrossim, foi apresentado também o plano diretor do município estudado e seus mecanismos para regular a utilização da água. A atenção às questões ambientais e suas consequências evidenciam a necessidade de uma mudança de atitudes da população e principalmente no que se refere às atividades econômicas. Nessa perspectiva, é de relevante importância repensar a forma de gerenciamento e utilização dos recursos hídricos. Tratar acerca de Educação Ambiental no Sistema Prisional tem por escopo investir em sensibilização ambiental para um público em situação de fragilidade. Esta pesquisa pretende levantar pontos relevantes dentro do contexto ambiental, institucional e social, na medida em que objetiva avaliar a efetividade da percepção ambiental pela população estudada, a partir dos mecanismos atuais da política pública. A relevância do tema justifica-se por sua abrangência dentro dos contextos ambientais e também sociais. O objetivo do estudo foi, além de possibilitar uma análise da situação fática da população carcerária de Goianésia por meio de amostras e entrevistas, também fornecer uma educação e conscientização ambiental à essa população. Para o desenvolvimento foram utilizadas pesquisa bibliográfica documental e pesquisa empírica. Diante dos resultados foi proposta a difusão da ideia de desenvolvimento de uma educação ambiental para a comunidade carcerária, bem como da percepção e do preparo da direção e para os agentes envolvidos nesse processo dentro do presídio de Goianésia - GO.