| dc.description.abstract | Esta pesquisa propõe uma investigação jurídica e ambiental da utilização dos recursos hídricos,
tomando como objeto de análise a construção da barragem do ribeirão João Leite. O objetivo geral é
analisar os aspectos jurídicos e ambientais envolvidos na construção da barragem do Ribeirão João
Leite com a finalidade de abastecimento de água potável e as implicações nas áreas e municípios
atingidos. A metodologia utilizada envolveu revisão bibliográfica, análise documental, além de
entrevistas com os diferentes atores sociais envolvidos no tema (Secretário do Meio Ambiente,
Engenheiro Agrônomo da EMATER, representante do Ministério Público, Ribeirinhos, dentre outros).
A pesquisa permitiu evidenciar que a construção de uma barragem para fins de reservatório para
abastecimento público envolve determinados procedimentos legais tais como o licenciamento
ambiental e a elaboração do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos
Ambientais (RIMA). Além disto, foi possível evidenciar que os efeitos da construção da barragem vão
além dos impactos ambientais no ecossistema, mas também gera perturbação de diferentes ordens
em relação aos municípios envolvidos (com alteração no seu perfil econômico), na vida dos
ribeirinhos cujas propriedades são atingidas por tal construção. Entre os efeitos da construção de
uma barragem está, além dos efeitos ambientais, a desapropriação de propriedades, prevista em lei.
O ordenamento jurídico brasileiro dispõe de diversos instrumentos de proteção relacionados tanto à
questão ambiental quanto ao direito de propriedade, submetendo o interesse particular ao interesse
público. Foi possível constatar que a construção da Barragem do João Leite teve como objetivo
principal garantir o abastecimento de água potável para a população de Goiânia. Entretanto, a
barragem está localizada em área que abrange diversos municípios, tornando necessárias
estratégias visando a garantir não só o respeito à legislação ambiental como também a adequada
relocação dos ribeirinhos que tiveram suas propriedades desapropriadas e sua devida orientação
sobre o manejo dos recursos hídricos e demais recursos naturais após a implantação da barragem. | pt_BR |
