AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DA POLÍTICA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS

Abstract

A presente dissertação tem como temática a avaliação de políticas públicas ambientais. O objetivo foi avaliar se a Política de Gestão de Unidades de Conservação, na categoria Proteção Integral, implementada pelo Estado de Goiás por meio do Programa Goiás Qualidade Ambiental na execução do Plano Plurianual 2008 a 2011, alcançou os resultados propostos, a eficácia. A eficácia de gestão é o “conjunto de ações que permite cumprir satisfatoriamente a função para a qual foi criada a área protegida” (Cifuentes, Izurieta e Faria, 2000, p. 32.). Neste trabalho, a avaliação da eficácia de gestão de unidades de conservação foi utilizada como componente metodológico da pesquisa, e a percepção que se defende é que a mesma é aplicável à avaliação de programas governamentais correlatos. Nessa abordagem, foi realizada uma adaptação da metodologia proposta originalmente por Faria (1993), posteriormente aperfeiçoada e publicada sob a forma de manual por Cifuentes, Izurieta e Faria (2000) e reestruturada por Faria (2004). Os princípios do método são o uso de indicadores e critérios estritos para a qualificação, associados a uma escala de valoração geral. Serviram de base para o estudo as 11 (onze) Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de Goiás, no caso, os Parques Estaduais. A pesquisa se caracteriza como exploratória e descritiva, de natureza aplicada, abordagem metodológica quali-quantitativa. Para a coleta de dados foram utilizados revisão bibliográfica; análise de documentos oficiais da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da legislação incidente sobre as unidades; entrevistas; grupo focal e visitas a parques previamente selecionados. A análise dos indicadores e ameaças apontou que dos 11 (onze) Parques Estaduais, 6 (seis), ou 54%, apresentam qualidade de gestão Muito Precária e não oferecem as condições mínimas para cumprir a função para as quais foram criados, e cinco, ou 45%, se encontram em situação de gestão Precária, uma vez que embora existam requisitos e condições mínimas para o seu funcionamento, não atendem aos requisitos e dimensões fundamentais exigidos pela legislação pertinente. Essas análises, no âmbito da pesquisa, contribuíram para a conclusão de que a eficácia da Política de Gestão de Unidades de Conservação está altamente comprometida.