REGULAÇÃO MÉDICA DO FLUXO DAS URGÊNCIAS: ANÁLISE DO COMPLEXO REGULADOR DE GOIÂNIA

Abstract

A análise da situação de saúde no Brasil tem demonstrado a relevância do setor de urgência no contexto epidemiológico brasileiro de elevada morbimortalidade por causas externas e causas crônico-degenerativas com situações agudas delas decorrentes. O provimento da oferta de ações e serviços para o acesso da população acometida por agravos urgentes justifica a intervenção do Estado no mercado da atividade da saúde como organizador de redes articuladas e integradas para disponibilização, priorização e qualificação dessa assistência, rumo à superação de falhas e à garantia de direitos. O estudo propôs analisar a estrutura e o funcionamento do Complexo Regulador de Goiânia, com enfoque em uma de suas centrais integrantes - a Central de Encaminhamento, reguladora da transferência de pacientes do componente pré-hospitalar fixo para pontos de atenção secundária e terciária à saúde na rede hierarquizada de urgências. A pesquisa exploratória e descritiva, de natureza aplicada e abordagem metodológica quali-quantitativa, busca o conhecimento dos processos de trabalho na Central de Encaminhamento. Os instrumentos de coleta dos dados foram entrevistas semi-estruturadas aos gestores, gerentes de unidades hospitalares e não hospitalares de urgência, e médicos reguladores envolvidos no processo. Fontes secundárias constaram das normativas das políticas pertinentes, do desenho da rede abrangida, de registros documentais e dos relatórios do sistema informatizado de regulação. Os resultados identificaram a implementação da Central de Encaminhamento em face do desenho peculiar da rede de urgências no município de Goiânia como mecanismo favorecedor do acesso aos serviços e cuidados à saúde. Por um lado, essa prática incrementou a expansão dos serviços pré-hospitalares municipais para absorção da demanda regulada; por outro, deu lugar ao surgimento de uma demanda reprimida que aguarda por expansão de serviços de referência especializados. Tornou-se evidente no relato dos informantes-chaves, a identificação de avanço na implementação das políticas de atenção às urgências e de regulação do SUS no município de Goiânia por meio da ampliação da área referenciada do complexo regulador e da prática da regulação médica autorizativa dos encaminhamentos e internações de urgência solicitados por todos os municípios do estado de Goiás. A gestão compartilhada dos entes governamentais no planejamento, programação e organização da rede regional de serviços, e a ampliação das competências do Complexo Regulador Estadual para a cobertura da rede de urgência nos municípios e no estado contribuiriam para o fortalecimento da capacidade de resposta e a execução das políticas públicas em foco.