DANO AMBIENTAL E REPARAÇÃO CIVIL: ESTUDO DE CASOS OCORRIDOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA- GO, DECIDIDOS A PARTIR 2007

Abstract

Em razão de sua natureza transformadora, o homem é, sem dúvida, a espécie que mais interfere na natureza. Por meio do impacto causado por suas ações, em diversas ocasiões, danos ambientais são provocados. O ser humano depende da exploração de recursos naturais para sua sobrevivência, mas isso deve ocorrer de maneira racional e sustentável, no intuito de evitar a ocorrência dos mencionados danos. Ao longo do tempo, a relação de exploração da natureza pelo homem passou por constantes modificações, ou seja, o ser humano foi, gradativamente, abandonando a condição de respeito e submissão, passando, em muitos casos, a controlar os recursos naturais e provocar danos de graves proporções, afetando a sociedade contemporânea e gerando consequências negativas para as sociedades futuras. Espera-se que haja conscientização da sociedade por meio da implementação de políticas públicas adequadas, contudo, torna-se necessário, por vezes, a aplicação de medidas mais contundentes como a fixação de indenizações, pelo Estado, no intuito de reparação do dano provocado. Do exposto, a presente pesquisa tem como meta analisar acórdãos expedidos em casos pontuais, que envolvam danos ao meio ambiente com a observância da aplicação do critério da estimativa prudencial, que leva em conta aspectos subjetivos como condições socioeconômicas, intenção de produzir o resultado, idade, sexo e grau de instrução dos envolvidos. Além dos referidos acórdãos, a pesquisa documental, com abordagem qualitativa, baseou-se em análise bibliográfica, legal e jurisprudencial. O resultado da pesquisa procurou observar se a quantia indenizatória fixada satisfez o prejuízo da vítima, e dissuadiu o autor da ofensa, uma vez que, basicamente, este é o escopo da reparação civil.