RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Abstract

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas é abordada de maneira sistemática através da analise dos fundamentos e principais características do direito ambiental. Com uma reflexão a cerca dos princípios que compõe a estrutura ambiental, focado na classificação do meio ambiente. Para melhor explicar os instituto e traçado o significado e as principais características da pessoa jurídica, envolvendo o debate acerca das teorias que explicam a natureza jurídica deste ente, em seguida têm a sua classificação, constituição, formação e extinção. E por último e apresentado uma discussão sobre a aplicabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica, com uma visão voltada para a legislação brasileira apresentando uma contextualização histórica do instituto, debate a respeito dos principais defensores desta teoria e dos que são contra a sua aplicabilidade, analise da jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, a necessidade da tutela ambiental no Brasil como forma de garantia a proteção do meio ambiente, dolo e culpa no crime ambiental, concurso de agentes e por último as normas eximentes de aplicabilidade das sanções penais.