CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: OS DESAFIOS PARA A PRESERVAÇÃO NO DOMÍNIO DO CERRADO

Abstract

Este trabalho objetiva promover uma reflexão sobre a proteção ambiental no Brasil por meio de um debate interdisciplinário envolvendo a História e a legislação ambiental, bem como descrever a história da proteção ambiental no Brasil, seu surgimento, e os reflexos sociais acerca da criação dos diplomas legais que versam sobre o Meio Ambiente. No mesmo ângulo, buscou-se pesquisar os três Códigos Florestais Brasileiros e suas principais características, no que concerne a proteção ao Meio Ambiente, bem como investigar, por meio da História Ambiental e dos processos legiferantes, os mecanismos que auxiliam nas políticas públicas de proteção ambiental nos domínios do Cerrado. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental e também a compilação bibliográfica, a fim de emprestar mais dinamismo e credibilidade à pesquisa. Para tratarmos sobre as legislações, tanto de cunho legal, quanto constitucional, que versam sobre o Cerrado goiano, necessário se faz verificar a história da proteção ambiental, e o que o tempo influenciou na formação do pensamento da sociedade atual. Com a evolução social da proteção ambiental, chegou-se à elaboração dos diplomas legais pertinentes ao meio ambiente, sobretudo: os três Códigos Florestais brasileiros. Por fim, foram analisados os reflexos que essas legislações atribuíram ao Cerrado goiano, principalmente através do atual Código Florestal e a ascensão do Cerrado em nível constitucional através da PEC 115/95 apensada a PEC 504/10. Foi buscado por meio desta pesquisa, que uma discussão sobre legislação ambiental não pode ser vista somente pela ótica jurídica, sem levar em consideração a contribuição de outras áreas do conhecimento que auxiliam na compreensão do saber ambiental.