DA USUCAPIÃO: origens, evolução histórica e a sua função social no ordenamento jurídico brasileiro no Século XXI

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a Usucapião, desde as suas origens romanas, há mais de dois milênios, sua evolução histórica e aplicabilidade, ainda no início do Século XXI. A pesquisa se justifica porque os conflitos e dúvidas sobre direitos entre possuidores e proprietários, surgidos na antiga Roma, semelhantemente, aparecem, ainda agora, no início do Século XXI, em especial no Brasil. E a Usucapião continua, como antes, sendo instrumento jurídico hábil para solução de atuais problemas socioeconômicos. Inicialmente, são abordados conceitos históricos sobre o Instituto, suas origens, sua evolução no tempo e no espaço, a importância da família na conceituação de propriedade na antiga sociedade romana e os reflexos do Direito Romano na ordem jurídica das civilizações ocidentais. Em seguida, o trabalho trata da Usucapião no Brasil, com abordagem sobre sua evolução jurídica e social, os conceitos sobre posse e propriedade e a influência do ordenamento jurídico português no Brasil colonial e imperial; o Código Civil de 1916 e a delimitação do perfil de propriedade. Por fim, a abordagem da Usucapião no Século XXI, face aos problemas socioeconômicos brasileiros, trata da normatização do Instituto no Código Civil de 2002, já prevendo formas especiais, urbana e rural, e ainda, com ênfase, o surgimento de outras duas: a Coletiva e a Familiar, instituídas com objetivos sociais governamentais, visando resolver problemas sobre pequenas propriedades urbanas; traz ainda, reflexões acerca da primeira sentença judicial sobre a Usucapião Familiar, na Comarca de Anápolis-GO, apresentando, também, sugestões ao Congresso Nacional para alteração na redação do Art. 1.240-A, do Código Civil brasileiro. A metodologia usada foi de pesquisas doutrinária e jurisprudencial, com revisão literária de publicações em livros, revistas e artigos específicos.