| dc.description.abstract | Este estudo examina os efeitos da Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda
Constitucional n.º 132/2023, em relação à autonomia financeira e à arrecadação do
município de Anápolis, em Goiás. A pesquisa concentra-se na mudança do Imposto Sobre
Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), analisando os efeitos da alteração
do critério de tributação de origem para destino. Anápolis é um dos principais centros
industriais e logísticos do Centro-Oeste, possuindo uma arrecadação fiscal significativa
relacionada ao Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) e às operações de comércio
exterior. Nesse contexto, a proposta de unificação tributária levanta dúvidas quanto à
preservação de suas receitas próprias. A metodologia empregada envolve um estudo de caso
com abordagem mista (qualitativa e quantitativa), baseado em pesquisa bibliográfica, análise
documental de relatórios fiscais municipais e projeções econômicas setoriais. Os resultados
iniciais sugerem que o município enfrentará dificuldades estruturais na administração
orçamentária, devido à possível perda de centralidade na arrecadação do imposto gerado em
seu território. A reforma exige que Anápolis ajuste suas estratégias de atração de
investimentos e implemente uma gestão pública voltada para a eficiência fiscal a fim de
reduzir os riscos que ameaçam sua capacidade de investimento e autonomia política. | pt_BR |
