MINERAÇÃO EM GOIÁS: ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR DA REGULAÇÃO DAS BARRAGENS DE REJEITOS EM GOIÁS

Abstract

Nesta tese investiga-se a regulação aplicada às barragens de rejeitos estruturadas com base na atividade de mineração em Goiás, enfocando-se os desafios socioambientais e a segurança das estruturas. Como problema propôs-se o seguinte questionamento: como a regulação, a fiscalização e os mecanismos de responsabilização das barragens de rejeitos de mineração, no estado de Goiás, evoluíram entre 2019 e 2024, e quais são as lacunas e desafios ainda existentes para assegurar a sustentabilidade e a segurança ambiental? Como objetivo central, buscou-se compreender os avanços ocorridos ao longo da evolução da atividade mineral no País, com ênfase para o período de 2019 a 2024, durante o qual continuaram a ocorrer rompimentos de barragens, como o caso de Brumadinho (MG, 2019). A pesquisa proposta nesta tese dá continuidade ao estudo desenvolvido em nível de mestrado, que abrangeu o período de 2015 a 2019, marcado por desastres semelhantes, a exemplo do rompimento da barragem de Mariana (MG, 2015). Os objetivos específicos contemplaram avaliar a relevância da mineração em Goiás e a necessidade de garantir a segurança das barragens de rejeitos, e, por fim, analisar aspectos históricos, jurídicos e jurisprudenciais da gestão de riscos entre 2019 a 2024, promovendo o debate sobre justiça ambiental e desenvolvimento sustentável, à luz da Agenda 2030, conforme estabelecido por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A metodologia empregada neste trabalho combinou abordagens dedutiva e hipotético-dedutiva, com enfoque qualitativo e quantitativo. Para tanto, utilizaram-se procedimentos historiográficos, bibliográficos e documentais, com ênfase em fontes oficiais disponibilizadas nos sites das unidades federativas analisadas. Os documentos oficiais dos órgãos estaduais, federais, da União e da Justiça, disponibilizados em suas respectivas páginas na web, foram coletados por meio de download. A análise desses documentos permitiu a extração de quadros, tabelas e gráficos, possibilitando a realização de comparativos que atenderam aos objetivos da pesquisa. Para a construção dos diversos tópicos do trabalho, foi realizado um levantamento bibliográfico abrangente, contemplando artigos científicos publicados em periódicos especializados, obras de autores de referência na área e pesquisas direcionadas em bases de dados e portais científicos disponíveis na web. Num primeiro momento, apresenta-se um recorte da mineração em Goiás, abordando seu desenvolvimento e os dilemas socioambientais associados. Num Segundo momento, o mapa legislativo seguido do Plano Sociojurídico Aplicado às Barragens de Rejeitos, evidenciando avanços e lacunas regulatórias. Por fim, na última seção, apresenta-se o artigo intitulado: “Análise Multidisciplinar do Marco Regulatório de Barragens de Rejeitos em Goiás”, publicado na revista Aracê, como parte dos requisitos para a conclusão do Doutorado. Por meio deste trabalho, confirma-se que, apesar dos avanços observados, como o desenvolvimento do Plano Estadual de Segurança de Barragens, ainda há desafios significativos, especialmente em relação à fiscalização, à capacitação, à incorporação de tecnologia e ao aprimoramento dos processos. Os resultados, também, evidenciam que a mineração constitui uma atividade substancial para a economia do Estado e que seu desenvolvimento pode ser compatível com os princípios da sustentabilidade.