GERENCIAMENTO DE CONFLITOS EM ZONA DE AMORTECIMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DOS PIRENEUS EM PIRENÓPOLIS – GOIÁS, BRASIL

Abstract

As unidades de conservação constituem instrumentos centrais das políticas de proteção ambiental no Brasil, porém sua implementação frequentemente gera conflitos socioambientais nas zonas de amortecimento, onde se confrontam objetivos de conservação e demandas de desenvolvimento local. Esta dissertação analisa os conflitos socioambientais na zona de amortecimento do Parque Estadual dos Pireneus (PEP), unidade de conservação de proteção integral criada em 1987, localizada nos municípios de Pirenópolis, Cocalzinho de Goiás e Corumbá de Goiás. O estudo teve como objetivo geral compreender as origens, manifestações e impactos dos conflitos socioambientais sobre a população local, bem como examinar as percepções dos diferentes atores sociais e as estratégias de gestão implementadas pelo poder público. A metodologia baseou-se em abordagem qualitativa, articulando três eixos complementares: análise documental de 26 autos de infração ambiental lavrados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD) entre 2005 e 2021; entrevistas semiestruturadas com dez moradores da zona de amortecimento no município de Cocalzinho de Goiás; e revisão bibliográfica sobre áreas protegidas, conflitos socioambientais e instrumentos de gestão participativa. A análise documental revelou que as infrações ambientais se concentram em duas tipologias majoritárias: extração mineral irregular (38,5% dos casos, n=10) e supressão de vegetação nativa (38,5%, n=10), totalizando 17,37 hectares documentados de área suprimida. A distribuição espacial evidenciou que a APA Pireneus, registra 42,3% das infrações, com concentração em supressão vegetal no período recente (2020-2021). A evolução temporal demonstrou transição significativa: o período 2005-2011 caracterizou-se por infrações predominantemente minerárias, enquanto 2020-2021 evidenciou intensificação preocupante da supressão vegetal, sugerindo mudanças nas dinâmicas de pressão sobre recursos naturais. As entrevistas revelaram que, embora todos os participantes (100%, n=10) conheçam o PEP e a maioria (90%, n=9) identifique a preservação ambiental como sua função principal, apenas 30% (n=3) declararam participar de processos decisórios relacionados à criação ou gestão da unidade, evidenciando déficit participativo significativo. Quanto aos impactos percebidos, 70% (n=7) dos entrevistados reconheceram benefícios da proximidade com o parque, destacando valorização imobiliária, qualidade ambiental e potencial turístico, porém 30% (n=3) relataram prejuízos específicos, particularmente relacionados a conflitos com fauna silvestre e restrições ao direito de propriedade. No que tange aos problemas enfrentados, 70% (n=7) declararam não ter tido dificuldades, enquanto 30% (n=3) relataram conflitos fundiários, com fauna e limitações construtivas/produtivas. A percepção de injustiças foi relatada por 30% (n=3) dos entrevistados, incluindo desapropriações, incêndios intencionais e exclusão de processos decisórios. A unanimidade (100%, n=10) no reconhecimento de atividades socioculturais no parque, especialmente a tradicional Festa do Morro (mencionada por 80%, n=8), demonstrou apropriação multifuncional do território que transcende objetivos estritamente conservacionistas. A maioria (70%, n=7) reconheceu que o PEP contribui para integração social da comunidade. A análise integrada dos dados revelou coexistência de conflitos manifestos – materializados em infrações ambientais, desapropriações e interações negativas com fauna – e conflitos latentes, expressos em percepções de exclusão dos processos decisórios e questionamentos sobre efetividade da gestão. A concentração de infrações na própria APA Pireneus (42,3% dos casos) evidencia vulnerabilidade das unidades de conservação de uso sustentável e sugere que a flexibilidade característica dessas áreas pode estar sendo interpretada como permissividade. A reincidência documentada em pelo menos um caso – onde infrator previamente advertido manteve 50 bovinos em área de parque estadual – indica limitações no poder inibitório das penalidades aplicadas. O plano de manejo foi efetivamente implementado somente no ano de 2024, instrumento que deveria ter sido elaborado em até cinco anos após a criação da unidade conforme determina o artigo 27, §3º da Lei nº 9.985/2000, porquanto, configura lacuna crítica que amplifica incertezas normativas e intensifica conflitos. A pesquisa conclui que a efetividade da conservação no PEP depende fundamentalmente da implementação de mecanismos de governança participativa que integrem as populações locais nos processos decisórios, do desenvolvimento de estratégias de compensação para populações diretamente impactadas por restrições conservacionistas, e da mediação qualificada que concilie conservação ambiental com demandas legítimas de desenvolvimento local sustentável. Recomenda-se: fortalecimento dos espaços de participação social, implementação de programas de educação ambiental contextualizada, desenvolvimento de sistemas de monitoramento remoto para detecção precoce de supressão vegetal, criação de programas de regularização para pequenos mineradores, implementação de mecanismos de compensação por restrições normativas, e desenvolvimento de alternativas econômicas sustentáveis que valorizem os serviços ambientais prestados pela unidade de conservação. O estudo contribui para ampliação do conhecimento acadêmico sobre conflitos socioambientais em zonas de amortecimento no Bioma Cerrado, identifica estratégias de mediação de conflitos aplicáveis a contextos similares, e aponta caminhos para aprimoramento das políticas públicas de conservação que conciliem proteção ambiental com justiça social.