| dc.description.abstract | Esta pesquisa investiga o equilíbrio entre a expansão da cana-de-açúcar no Brasil, a
preservação ambiental e o papel da educação ambiental como indutora de práticas
sustentáveis. Com abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise
documental (legislação, relatórios institucionais e literatura acadêmica), examina-se a
compatibilidade do modelo produtivo sucroenergético com os parâmetros da legislação
ambiental — notadamente o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a Política/Programa
Nacional de Educação Ambiental (PNEA/ProNEA; Lei nº 9.795/1999; Lei nº
14.926/2024). Também se analisa a atuação de órgãos estratégicos (CONAB, CONAMA,
EMBRAPA, IBAMA e MMA) na regulação, fiscalização e promoção de tecnologias e
práticas menos impactantes. Os resultados indicam fragilidades persistentes na aplicação
efetiva das normas, decorrentes de limitações estruturais de fiscalização, custos elevados e
insuficiência de incentivos e capacitação técnica, o que restringe a adoção de inovações
sustentáveis por parte de grande parcela dos produtores. Evidencia-se, por outro lado, que
a educação ambiental, quando integrada de modo sistemático, contínuo e interdisciplinar
aos processos formativos de atores públicos e privados, favorece a consciência crítica, o
diálogo entre saberes científico e tradicional e a transição para métodos produtivos de
menor impacto. Conclui-se que a educação ambiental deve constituir eixo estruturante das
políticas para o desenvolvimento rural sustentável, articulada a instrumentos regulatórios
eficazes, estímulos econômicos e governança cooperativa, de modo a alinhar
produtividade, conservação dos recursos naturais e justiça socioambiental. O estudo
oferece subsídios analíticos e recomendações para o aperfeiçoamento da cadeia
sucroenergética no país. | pt_BR |
