Multifaces na avaliação ambiental estratégica e os desafios da gestão socioambiental: um estudo sobre a agenda ambiental no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Abstract

Este estudo aborda a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e a gestão socioambiental no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com foco na Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). A AAE configura-se como uma ferramenta inovadora e flexível, voltada à incorporação de critérios sustentáveis na formulação de políticas públicas. Com experiências exitosas na Europa e nos Estados Unidos, a AAE vem ganhando espaço no Brasil ao preencher lacunas legislativas e orientar decisões nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, diferenciando-se dos métodos tradicionais de avaliação de impacto ambiental. No campo da gestão socioambiental, a Agenda A3P, instituída pelo Ministério do Meio Ambiente em 1999, estabelece diretrizes para a promoção da sustentabilidade na administração pública. Apesar da adesão inicial limitada, a A3P representa um marco na institucionalização de práticas sustentáveis. Este trabalho analisa a experiência do TJGO a partir do seu Plano de Logística Sustentável (PLS), entre 2017 e 2021, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Utilizou-se abordagem qualitativa, de natureza dedutiva, com base em revisão bibliográfica e estudo de caso. Os resultados apontam avanços significativos, mas também desafios na consolidação da cultura socioambiental. Conclui-se que a integração entre a AAE e a gestão socioambiental, ancorada em programas como a A3P, é essencial para fortalecer políticas públicas sustentáveis, promovendo eficiência administrativa, justiça ambiental e conservação dos recursos naturais, em consonância com os princípios da Agenda 2030 da ONU.