| dc.description.abstract | Os tributos de um país representam os valores destinados ao governo em função da
riqueza produzida, sendo mensurados pela relação entre a arrecadação tributária e o Produto
Interno Bruto (PIB). No setor da construção civil, a incidência de tributos, especialmente o
PIS e a COFINS, impacta diretamente os resultados econômicos das empresas, tornando o
planejamento tributário um instrumento essencial de gestão. Este estudo tem como tema a
cumulatividade e a não cumulatividade do PIS e da COFINS em empresas de construção
civil, tendo como objetivo analisar de que forma o aproveitamento de créditos influencia a
carga tributária dessas organizações. O problema de pesquisa consiste em identificar se o
regime não cumulativo, mesmo com a possibilidade de créditos, resulta em efetiva redução
tributária no referido setor. A metodologia adotada caracteriza-se como pesquisa
bibliográfica, documental e quantitativa, com a utilização de dados fictícios para simulação
e comparação entre os regimes cumulativo e não cumulativo. A análise demonstrou que, em
razão das especificidades legais da construção civil, as receitas provenientes de obras
permanecem submetidas ao regime cumulativo, limitando o aproveitamento de créditos,
mesmo no Lucro Real. Conclui-se que o planejamento tributário adequado, aliado ao correto
enquadramento das atividades entre obras e serviços de engenharia, é fundamental para a
redução legal da carga tributária e para a melhoria da saúde financeira das empresas do setor. | pt_BR |
