JUROS ABUSIVOS PROVENIENTES DOS FINANCIAMENTOS

Abstract

No presente trabalho, busca-se verificar a legalidade dos juros aplicados nos financiamentos, bem como questões relativas às taxas de juros pagas pelo o consumidor, como evitar essas situações e, se chegar a isso, como sair das mesmas. Lançando mão do método de compilação bibliográfica e da técnica hipotético-dedutiva, sopesam-se argumentos referentes a esclarecer o objetivo específico que é demonstrar a figura da ação revisional, que tem o intuito de rever as cláusulas dos contratos, nesse caso, para os contratos de financiamento. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência são divergentes, no tocante a existência de anatocismo nos contratos de financiamento. Existe sim, a incidência de juros elevados nos contratos de financiamento, através da Tabela Price, mais ainda não foi pacificada a proibição dos mesmos, porque está envolvido muito interesse. De um lado, temos os consumidores lesados, e de outro, as grandes financiadoras que tem seu capital boa parte graças a esses contratos.