DA (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA E AS FALHAS NA SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar os principais aspectos da Lei 11.340/06, que trata especificamente da violência doméstica contra a mulher, assim como as considerações gerais sobre tal violência, analisando se as medidas protetivas de urgência realmente funcionam, bem como sua aplicabilidade no Município de Rubiataba-Go. Aborda também a evolução da mulher na vida social diante da conquista de direitos e o tratamento que lhe é dado pela sociedade, em face de várias lutas para chegar onde chegaram, mostrando os tipos de violência sofridos pela mulher. Foi realizada uma pesquisa que buscou destacar e analisar a legislação de proteção à mulher, leis internacionais e nacionais, assim como órgãos responsáveis por sua aplicação. Foram também apregoadas entrevistas com vítimas e agressores, bem como, com o delegado da cidade, no qual especificou tais tipos de crimes e agressões, contra pessoas que lidam com a violência doméstica todos os dias.