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dc.contributor.advisorOLIVEIRA, Jaqueline José Silva
dc.contributor.authorSILVA, Lázaro Luiz da
dc.date.accessioned2025-09-18T18:59:53Z
dc.date.available2025-09-18T18:59:53Z
dc.date.issued2012
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/23406
dc.description.abstractA família brasileira passou por diversas transformações, o casamento, outrora indissolúvel, acabava somente com a morte de um dos cônjuges, passou pela separação judicial, desquite e divórcio. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 66, aprovada em julho de 2010, que por meio do artigo 226, §6º da Constituição Federal, dispôs sobre a dissolubilidade do casamento civil por meio do divórcio. Para alguns considerada uma inovação no direito de família brasileira e para outros a desestruturação da família, gerou controvérsias. O objetivo deste trabalho é compreender as mudanças e alterações introduzidas pela nova emenda constitucional e seus reflexos e conseqüências na sociedade brasileira.pt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectEmenda Constitucionalpt_BR
dc.subjectDivórciopt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectSociedade Brasileirapt_BR
dc.titleA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 E AS CONSEQUÊNCIAS DESSA ALTERAÇÃOpt_BR


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