NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE LABORATIVA E O DANO PAIR

Abstract

O objetivo geral deste estudo foi analisar o nexo de causalidade entre a atividade laborativa e o dano, na modalidade PAIR, evidenciando as consequências advindas ao trabalhador, em virtude do não registro do fato pelo empregador. O ruído pode ser conceituado como um som desagradável e indesejável decorrente da exposição continua a níveis de pressão sonora elevados, acarretando efeitos adversos ao organismo humano, tanto auditivos quanto extra-auditivos. No discorrer do trabalho, vê-se que trabalhadores não tinham garantias trabalhistas, organizavam greves e manifestações visando a melhores condições de trabalho, especialmente redução da jornada de 13 para 8 horas. Assim sendo, a legislação do trabalho é o resultado da reação contra a exploração dos trabalhadores pelos empregados, pois, a saúde do trabalhador deve ser de extrema importância dentro de uma empresa para que ela possa prestar seus serviços de qualidade e desse modo, garantir a sua saúde, pois a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8.080/90) regulamenta os dispositivos constitucionais sobre a saúde do trabalhador. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica e qualitativa, na qual o método a ser adotado será o indutivo.