A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Abstract

O artigo tem como objetivo evidenciar a obrigatoriedade da escrituração contábil e sua importância para a gestão das organizações, especialmente micro e pequenas empresas. Aplica-se como método a pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica, com base em autores e legislações referentes à contabilidade empresarial. Os resultados demonstram que a escrituração contábil, além de atender de forma legal, é também uma ferramenta indispensável para o controle patrimonial, econômico e financeiro das entidades. Verificou-se que, mesmo empresas de pequeno porte, com exceção do microempreendedor individual (MEI), devem manter a conformidade na escrituração, atendendo os princípios contábeis e as normas técnicas, como a ITG 2000. Constatou-se que os livros contábeis, o Livro Diário e o Livro Razão, são essenciais para registrar de forma cronológica e analítica as movimentações da empresa, gerando informações confiáveis para a tomada de decisão. Conclui-se que a escrituração contábil contribui para a transparência, o planejamento e a sustentabilidade das organizações, devendo ser vista não apenas como obrigação legal, mas também como recurso estratégico para o sucesso da empresa. Recomenda-se que os empresários adotem corretas práticas contábeis e recorram a profissionais habilitados, garantindo a conformidade legal e a eficiência administrativa.