A IMPORTÂNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONTROLE FISCAL PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Abstract

Este artigo analisa a importância da substituição tributária (ST) no controle fiscal para empresas de pequeno porte, destacando sua eficácia na simplificação da arrecadação e no combate à evasão fiscal. O estudo tem como objetivo geral avaliar como a ST facilita o processo tributário para micro e pequenas empresas (MPEs), especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional, e identifica os benefícios e desafios associados a essa prática. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica, com análise de dados setoriais dos segmentos farmacêutico, pneumático e de cosméticos. Os resultados demonstram que a ST reduz significativamente a complexidade fiscal e a inadimplência, com destaque para o setor pneumático, onde a inadimplência caiu de 25% para 8%. Além disso, observa-se aumento na arrecadação (38% no setor de cosméticos) e redução da carga burocrática (até 72%). Contudo, desafios como a falta de padronização entre estados e impactos no fluxo de caixa das MPEs são apontados. Conclui-se que a ST é uma ferramenta eficiente, mas requer harmonização legislativa e melhorias operacionais para maximizar seus benefícios.