O TRIBUNAL DO JURI E A INFLUÊNCIA EXTERNA DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA

Abstract

O trabalho em questão é desenvolvido através da análise do Tribunal do Juri. A partir da delimitação desse tema será exposta a evolução do mesmo enquanto instituto jurídico. A revisão bibliográfica de obras relacionadas a temática será de grande valia para que se possa delinear a história do Tribunal do Juri de seu surgimento na Inglaterra até a análise de casos no cenário nacional. Será de grande importância à exposição e estudo de casos concretos como Caso Nardoni e Caso Daniela Perez. Casos que tiveram grande apelo popular nacionalmente e internacionalmente, tendo também grande cobertura da mídia na divulgação dos mesmos. Histórias que permitem visualizar de maneira mais próxima todo aparato por trás desse instituto jurídico. O estudo desses casos permitirá elencar pontos negativos e pontos positivos da utilização do Tribunal do Juri. Desde o senso de justiça desenvolvido pela sociedade ao avaliar os casos que serão descritos durante o trabalho até o veredito proferido pelo juiz. No Brasil, os crimes dolosos contra a vida são aqueles levados ao Tribunal do Juri conforme expresso pelo artigo 5° inciso XXXVIII da Constituição Federal. Por fim, o trabalho tenta demonstrar o cuidado que se deve tomar com a influência externa das opiniões da sociedade e da mídia no julgamento desses casos levados ao Tribunal do Juri, evitando o pré-julgamento dos suspeitos e assim que sejam cometidas injustiças no veredito final.