A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONSUMIDOR: DO MAXIMALISMO AO FINALISMO MITIGADO

Abstract

No presente trabalho se busca analisar questões relativas aos direitos do consumidor, mais especificamente, acerca das diferentes teorias definidoras da conceituação de consumidor, em relação ao termo destinatário final partindo do que dispõe a Lei nº (8.078/90). O consumidor será sempre a parte mais fraca de uma relação consumerista, tornando-se diante de tal informação hipossuficiente e vulnerável.. Lançando mão do método de compilação bibliográfica e da técnica hipotético-dedutiva, sopesam-se argumentos referentes & conceituação de consumidor sob a concepção das teorias maximalista e finalista, visando compreender a luz de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais pátrios qual destas teorias tem aplicação de acordo com o regime jurídico pátrio.