| dc.description.abstract | No presente trabalho, busca-se verificar a legalidade dos juros aplicados nos financiamentos,
bem como questões relativas às taxas de juros pagas pelo consumidor, como evitar essas
situações e, se chegar a isso, como sair das mesmas. Lançando mão do método de compilação
bibliográfica e da técnica hipotético-dedutiva, sopesam-se argumentos referentes a esclarecer
o objetivo especifico que é demonstrar a figura da ação revisional, que tem o intuito de rever
as cláusulas dos contratos, nesse caro, para os contratos de financiamento.
Tanto a doutrina quanto a jurisprudência são divergentes, no tocante a existência de
anatocismo nos contratos de financiamento. Existe sim, a incidência de juros elevados nos
contratos de financiamento, através da Tabela Price, mas ainda não foi pacificada a proibição
dos mesmos, porque está envolvido muito interesse. De um lado, temos os consumidores
lesados, e de outro, as grandes financiadoras que tem seu capital boa parte graças a esses
contratos. | pt_BR |