CYBERCRIMES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho pretende ilustrar as peculiaridades dos crimes praticados através da Informática e as dificuldades existentes na persecução criminal. Através de um método histérico e indutivo, procurou-se demonstrar que o avanço tecnológico propiciou um campo vasto para a atuação dos agentes denominados “hackers”, sujeitos que possuem profundo conhecimento de informática. De início, abordará a evolução histórica do computador e da Internet e as classificações doutrinárias referentes ao tema. O trabalho busca discutir as questões processuais que dificultam a responsabilização dos autores dos crimes virtuais, questões essas referentes à “autoria”, “maioridade penal”, “produção de prova” e “competência em razão do lugar”. Trata, ainda, dos crimes informáticos próprios e impróprios que representam relativa importância no âmbito da Internet. Há discussão a respeito da falta de legislação específica e a consequente existência de inúmeras condutas atípicas. Sobre este aspecto, será demonstrada a existência de argumentos comumente utilizados pela defesa para o fim de isentar o acusado de responsabilidade. A título de comparação, foi abordada a legislação de outros países, concernente ao tema da informática e da Internet. Por fim, concluiu-se pela extrema necessidade em se obter novas leis específicas e equipamentos técnicos adequados para a investigação. Entretanto, embora o Brasil não possua legislação e estrutura técnica suficiente para a ideal responsabilização dos agentes, tudo indica que as Autoridades Policiais e Judiciárias estão com atuando com seriedade, fazendo o possível para superar as dificuldades existentes.