CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO E SUAS FACES NO DIREITO SUCESSÓRIO

Abstract

A sucessão, segundo o Código Civil em seu artigo 9º, pressupõe a morte, podendo ela ser natural ou presumida. O direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. Essa transferência visa não somente promover a continuidade patrimonial da família, não é somente manter os bens na família, mas principalmente garantir a proteção, coesão e perpetuidade da mesma. E é diante desse vasto campo de relações sucessórias, que este trabalho apresenta as que estão presentes no casamento, na união estável e no concubinato, como se evidenciam cada um deles, suas semelhanças e contrariedades, e demonstrando se há inconstitucionalidade nas diferenças existentes.