APOSENTADORIA ESPECIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO

Abstract

O presente trabalho tem como objeto a aposentadoria especial no âmbito previdenciário em que o trabalhador exposto a determinados agentes por um certo período de tempo fazem jus a esta espécie de aposentadoria. Apresentar-se-á considerações históricas sobre sua evolução na legislação brasileira, os conceitos tanto dos agentes quanto das atividades e os requisitos para que o segurado possa pleitear tal direito. Abordou-se também como fazer as conversões de atividades e as formas de se provar as condições ambientais de trabalho, além do requerimento administrativo feito no instituto de previdência para a obtenção da aposentadoria especial. A aposentaria especial foi abordada com especificidade no regime geral da previdência social em razão do tema ser de grande complexidade, destacando os aspectos legais, de certa forma para esclarecer quaisquer dúvidas para o trabalhador. Através da utilização do entendimento de alguns doutrinadores e do entendimento dos tribunais sobre o assunto, foi demonstrado a importância do assunto para o trabalhador sujeito a agressão a sua saúde ou integridade física devida a exposição a certos agentes e que o meio judicial tem sido de muita importância para decidir sobre o tema preenchendo as lacunas existentes na legislação evitando injustiça em alguns casos ao trabalhador.