OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar os efeitos jurídicos da suspensão e da interrupção dos contratos de trabalho por tempo determinado e indeterminado, e, em quais hipóteses podem ocorrer a suspensão ou a interrupção. Inicialmente, foi demonstrado a origem e a evolução dos direitos dos trabalhadores no Brasil e no Mundo. No decorrer dos anos foram criadas diversas Constituições, Leis e Decretos-leis que protegiam os interesses dos trabalhadores. Atualmente essas legislações ainda defendem os trabalhadores, mas contém diversos direitos que no passado eles não possuíam. Como por exemplo a atual Constituição de 1998, que traz um capitulo sobre os direitos dos trabalhadores, assim como as mais diversas Leis que tratam do assunto, bem como o Decreto-lei nº 5.452/1943, nominada como Consolidação das Leis Trabalhista. Portanto, pode-se dizer que o Direito do trabalho é o ramo do direito que tem por objetivo resguardar ao empregado, parte mais fraca da relação de emprego, todos os direitos pertinentes a relação de emprego. Para que seja configurada a relação de emprego, deve haver duas partes — empregado e empregador —, porém essa relação tem requisitos específicos que devem ser seguidos, sem eles não há que se falar em contrato de trabalho. Os contratos de trabalho e um acordo entre duas partes, cada um tem que cumprir suas obrigações. Eles podem ser por tempo determinado ou indeterminado. O contrato também tem requisitos e devem ser seguidos, são eles: continuidade, onerosidade, subordinação, pessoalidade e alteridade, sem eles não existe contrato de trabalho. Por fim foram analisados os casos em que ocorre a suspensão e a interrupção, demonstrando os efeitos jurídicos que ocorrem em cada hipótese.