A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: A REVITIMIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL

Abstract

O presente trabalho se embasou no estudo da violéncia sexual intrafamiliar e a consequente revitimização da criança e do adolescente vítimas de abuso sexual, tendo como auxílio legislações, doutrinas e jurisprudências. O abuso sexual infantojuvenil intrafamiliar consiste na utilização de uma criança/adolescente para satisfação dos desejos sexuais de um adulto que sobre ela tem uma relação de autoridade ou responsabilidade socioafetiva. O processo de violência sexual intrafamiliar contra infantes/jovens pode ser entendido por vitimização primária, sendo que no âmbito procedimental existe a vitimização secundária (revitimização), que corresponde a violência institucional do sistema processual penal contra os sujeitos mirins. O presente estudo visa discutir como é realizada a oitiva da população infantojuvênil abusada sexualmente no ambiente familiar, além de demonstrar procedimentos mais humanizados que visam minimizar os tipos de vitimização.