UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL EM GOIÁS: análise das práticas ambientais aplicadas com o IPM do ICMS Ecológico

Abstract

A presente Dissertação se dispôs a quantificar e qualificar as práticas ambientais implementadas com a parcela que chega do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e Comunicação (ICMS) Ecológico entre os anos de 2018 e 2024 convergidas à proteção das Unidades de Proteção Integral (UPI) no Estado de Goiás. O presente estudo entrega a importância entre o equilíbrio das ações humanas e a proteção/preservação do meio ambiente por meio da destinação específica do ICMS Ecológico dirigida às ações integradas ao meio ambiente nos municípios de Goiás. A pesquisa se justifica pela relevância à/e para a Academia, uma vez que traz consigo relevante impacto gerado aos municípios goianos que abrigam em seus territórios Unidades de Proteção Integral (UPI), que são preenchidas de terras indígenas ou territórios quilombolas. Para lograr êxito foi empregado método dedutivo, potencializados com os procedimentos bibliográfico e documental. O presente estudo identificou as reais práticas ambientais implementadas pelos municípios goianos que fazem jus ao Índice de Participação Monetária (IPM) promovido pelo ICMS Ecológico. No estudo restou confirmado o valor de IPM entregue pelo ICMS Ecológico é destinado às práticas de proteção, preservação e promoção das Unidades de Proteção Integral em Goiás