O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS PROCESSOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ESTUDO DE CASO EM SANTA TEREZINHA DE GOIÁS/GO

Abstract

Modernamente, o papel do Ministério Público é de grande relevância para a eficácia dos direitos da população infanto-juvenil. De fato, podemos afirmar que existe uma considerável distância entre a realidade em que vive nossos menores de idade e a eloquência disseminada por nossos governantes, pelos agentes políticos e pela sociedade brasileira, visto que todos reconhecem a importância da população infanto-juvenil como futuro da nação, entretanto, não buscam meios viáveis e concretos para a realização de políticas públicas destinadas especialmente a estes. Nesse desiderato, a problemática do presente estudo busca verificar se o Ministério Público poderá executar as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores de Santa Terezinha de Goiás após uma análise jurídica pedagógica das medidas.