A CONCESSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE EQUIPARADA À LICENÇA-MATERNIDADE

Abstract

No presente trabalho busca-se analisar a possibilidade de concessão do instituto da licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, pautando-se nos princípios da dignidade humana e do melhor interesse para a criança. Uma vez que a legislação vigente não traz expressa previsão legal de tal hipótese, ainda, a grande discussão acerca da matéria, viu-se a necessidade de aprofundamento no tema. Fazendo uso do método de compilação bibliográfica e da técnica hipotético dedutiva, busca-se analisar a possibilidade jurídica da equiparação da licença paternidade a licença-maternidade fazendo a análise dos entendimentos doutrinários e principalmente de recentes julgados de diferentes tribunais pátrios.